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Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

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Empresa ganha direito à assistência judiciária

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Transgênicos e o Direito do Consumidor

Prêmio valorizará trabalhos de Direito de Família

Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

O Desvio de Poder no Direito Comparado.

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Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

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Gisele Leite é professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.br e colunista do www.estudando.com

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Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

O Judiciário contemporâneo possui forte articulação do direito positivo, e por vezes, é conjuntural

Aplica-se a multa de 10% do art. 475-J na execução provisória?

o n. 182.960, Subseção de Tupã/SP. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós